A prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), disponibilizou aos gestores municipais, o calendário de obrigações municipais 2021, considerada uma importante ferramenta de gestão. Como o município possui inúmeras obrigações, sendo todas estabelecidas em leis e regulamentações, elas obrigam os gestores públicos a observar prazos para apresentação de informações aos órgãos competentes.

Esse calendário tem o objetivo de ampliar a transparência municipal e contribuir com o efetivo cumprimento desses prazos e com a boa gestão dos recursos orçamentários. Desta forma, a CGM editou o Calendário Anual de Obrigações 2021, documento este que relaciona as obrigações do Executivo Municipal, bem como a lista dos órgãos requisitantes e o prazo para o cumprimento das ações.

O calendário foi elaborado após uma ampla pesquisa nas legislações federal, estadual e municipal, com um trabalho envolvendo o mapeamento das obrigações, dos órgãos requisitantes, da base legal e dos prazos limites nos quais as informações devem ser encaminhadas. Para os próximos ano a CGM disponibilizará o calendário no início de cada exercício financeiro, de modo que os gestores possam preparar as informações com antecedência.

Estão indicadas no calendário as datas para envio das prestações de contas mensais e anuais, das publicações de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de envio de tais documentos ao TCE-ES, dentre outros. De acordo com o Controlador-Geral, Luís Fernando Mendonça Alves, na edição anual do calendário o gestor vai encontrar informações importantes para que esteja em dia com suas obrigações junto aos diversos órgãos. “Esta é uma ferramenta que a CGM apresenta para facilitar a administração dos compromissos municipais, evitando atrasos e possíveis sanções”, disse.

O calendário poder ser acessados no site da prefeitura (CLIQUE AQUI)