A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), empossou nesta quinta-feira (15/04), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz para o biênio 2021/2023. Na cerimônia de posse a secretária da Semds Dileuza Marins destacou a importância do Conselho, agradecendo, na pessoa da ex-presidente Iracema Maria Milagres Laranja, aos membros que concluíram o mandato anterior, e encorajando as novas conselheiras a se engajarem para que o CMDMA seja atuante.

“Digo que sejamos atuantes, para que em Aracruz, diante de todos os desafios de violência contra as mulheres, elas se sintam empoderadas e entendam o seu papel na sociedade, porque nesta gestão estamos juntos e somando esforços para que todos os conselhos funcionem plenamente, porque sem eles as políticas públicas não avançam”, destacou. CLIQUE AQUI e confira os novos membros.

O CMDMA foi criado pela Lei 3.886 (23/12/2014) e tem como objetivo promover a discussão e indicar ao Governo as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz funciona na Casa dos Conselhos, na Rua Padre Luiz Parenzi, 523 A, telefone 3270-7440, e-mail casadosconselhos@aracruz.es.gov.br e pode ser acionado em qualquer situação de violência contra a mulher.

Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

Lamentavelmente o Espirito Santo ainda figura no ranking dos estados campeões de violência doméstica contra as mulheres. Somente no ano passado 28 mulheres foram vítimas de feminicídio, e na primeira semana de 2021, já foram registrados 317 ocorrências envolvendo violência contra as mulheres. Estas estatísticas mostram que ainda há muito o que avançar para garantir o direito das mulheres no Estado, por isso o CMDMA tem grande importância neste cenário.

No dia cinco de abril entrou em vigor no Estado a Lei 11.243, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho para que as mulheres em situação de violência doméstica possam pedir ajuda agora não só nas farmácias mas em qualquer local público ou privado, cuja iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha. Isto decorreu de uma solicitação da Coordenadoria das Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O código da campanha é um “sinal vermelho” que as mulheres devem fazer na mão com batom vermelho, caneta ou outro material acessível, que deve ser mostrado com a mão aberta nos locais onde as mulheres pedirão socorro. A população de modo geral deve contribuir com a campanha, coletando o nome e os dados da vítima, como endereço e telefone, pois se trata de um pedido de socorro que pode salvar uma vida, e quem recebeu o pedido deve imediatamente acionar o número 190 da Polícia Militar e passar a situação.

De janeiro a março de 2021, 514 homens foram presos no Espírito Santo durante a Operação Resguardo, coordenada no Estado pela Divisão Especializada de Divisão à Mulher e a operação, que ocorreu simultaneamente em todo o Brasil, culminou com a detenção de cerca de 10 mil agressores. Apesar das leis de proteção, o país registrou em 2020 105 mil casos de violência contra a mulher.