A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Aracruz (Semtur), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e considerando o disposto na Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Lei Municipal nº 4.401/2021, na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como no Plano Municipal de Cultura de Aracruz, e em conformidade com os princípios da democracia cultural, da transparência administrativa e da valorização da diversidade étnico-racial, torna público o Edital de Premiação “Raízes Negras de Aracruz – Vozes, Ancestralidade e Orgulho”.

O presente edital tem por finalidade reconhecer e homenagear pessoas negras que se destacam por suas trajetórias, ações e contribuições para a cultura, a promoção da igualdade racial e o fortalecimento de uma sociedade plural, justa e antirracista.

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