Resultado da Consulta Pública sobre Estudo de Expansão Urbana
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), informa que foi concluída a Consulta Pública, realizada entre os dias 27 e 31 de março, referente ao Estudo de Expansão Urbana – EEUR, para alteração do uso do solo de propriedade localizada na Macrozona de Ocupação Condicionada II – Litoral, no situado lugar “Mulundú”, São Francisco, distrito de Santa Cruz, conforme Processo nº 29.475/2022.
A consulta, que foi realizada por meio de plataforma digital, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.106/2025 e com o Plano Diretor Municipal (Lei nº 4.317/2020), teve 12 participantes favoráveis à inclusão da área de 25.167,00 metros quadrados, no perímetro urbano. Não houve manifestações contrárias.
A Semdur agradece a participação da população no fortalecimento da gestão democrática da política urbana da cidade.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Aracruz participa da Jornada Capixaba pela Primeira Infância
- Refis: Prefeitura lança programa para facilitar regularização de débitos com até 100% de desconto em juros e multas
- 27ª Expo Aracruz: Prorrogação de prazo de Inscrição do Edital n.º 008/2026
- 27ª Expo Aracruz: Candidatos Inscritos no Edital Complementar do Chamamento Público
- Agentes Comunitários de Saúde reforçam visitas domiciliares para atualização do cadastro do SUS e pedem apoio da população
- Semdur realiza Audiência Pública para apresentar as propostas de Zoneamento da Orla e Planejamento Viário
- 27ª Expo Aracruz: contagem regressiva para o maior evento do norte do Estado
- Semam divulga o Termo de Ausência de Recursos do Edital de convocação do Conselho Deliberativo da RDSM
- 6ª Etapa do Circuito Municipal de Xadrez de Aracruz (Cimex) atrai mais de 100 estudantes
- Aracruz prepara a cidade para o futuro com investimentos em segurança e tecnologia