A Prefeitura de Aracruz segue avançando com o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem transformado a realidade de centenas de famílias no município. Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), realizou reunião com os moradores dos bairros São José, em Jacupemba, Nova Santa Cruz, em Santa Cruz) e no loteamento Militão Ramos, no bairro Planalto. 

Os encontros tiveram como objetivo apresentar os projetos urbanísticos das áreas, esclarecer dúvidas e informar os próximos passos do processo de regularização. Somente nessas três localidades, cerca de 850 famílias serão beneficiadas com a documentação definitiva de seus imóveis. 

“A regularização fundiária é uma das políticas públicas mais importantes para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias. Um passo essencial para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável”, destacou Laryssa Baroni, secretária da Semdur. 

Próximos passos
Será publicado um decreto aprovando o projeto de regularização fundiária. Após a publicação, toda a documentação e o projeto serão encaminhados ao cartório para o devido registro, o que resultará na abertura das matrículas individuais dos imóveis. Concluído o registro, será marcada a cerimônia oficial de entrega dos títulos de legitimação fundiária, que é um documento que confere o direito de propriedade aos beneficiários. 

A Regularização Fundiária
O processo de regularização garante aos moradores o direito de propriedade, assegura segurança jurídica, amplia o acesso a serviços públicos e crédito e valoriza os imóveis. Além disso, contribui para o fortalecimento da infraestrutura e o ordenamento territorial do município.