A Secretaria Municipal de Educação (Semed) participou nesta quarta-feira (9), na Superintendência Regional de Educação (SRE) de Linhares, da Oficina Metodológica sobre os Planos Municipais de Educação. O município esteve representado pela secretária da pasta Jenilza Spinassé, técnicos de apoio, Fórum Municipal de Educação (FME) e Conselho Municipal de Educação (CMEA), além do vereador DanDan, que é Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação da Câmara Municipal.

O evento objetivou alinhar as diretrizes e fortalecer as ações de monitoramento e avaliação das metas educacionais locais, oferecendo suportes para que os municípios possam compreender a estrutura e os principais eixos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, além do domínio das ferramentas de dados educacionais como INEP Data, Painel de Monitoramento do PNE; Sidra/IBGE para fins diagnósticos, aplicação da metodologia de planejamento baseado em problemas para identificação, formulação e análise causal de problemas educacionais locais.

O apoio aos gestores e técnicos escolares e demais profissionais envolvidos na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME) foi um outro importante momento dessa oficina, que ainda estabeleceu os próximos passos que cada território deve dar. “Esse novo PNE foi estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em torno de três pilares fundamentais, que são o acesso, a qualidade e a equidade. Diferentemente do plano anterior, o novo introduz planos bienais de ações educacionais, integração de base de dados nacionais e possibilidade de revisão de metas no quinto ano de vigência, com monitoramento a cada dois anos”, explicou a secretária Jenilza Spinassé.

Para a técnica pedagógica do setor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e membro do Conselho Municipal de Educação de Aracruz (CMEA), Janete Ribeiro, há um prazo legal para o alinhamento do Plano Municipal às novas diretrizes, metas, objetivos e estratégias nacionais, considerando a realidade local. “Com a aprovação do PNE 2026-2036, por meio da Lei 15388/26, é imperativo a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) no prazo de até 15 meses, a partir da data do PNE aprovado. Vale ressaltar que o PNE está alinhado ao Sistema Nacional de Educação (SNE)”, completou.