Novos representantes tomam posse no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24) os conselheiros que irão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os anos de 2019 e 2020. Os representantes foram apresentados durante uma cerimônia, que reuniu lideranças populares e governamentais. A solenidade aconteceu na Casa dos Conselhos, no centro da cidade.
A Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Filipe dos Santos, ressaltou a importância de se constituir o conselho. “É preciso fazer com que a sociedade entenda os direitos da pessoa com deficiência e que a acessibilidade seja garantida. O conselho tem o compromisso de levantar essas questões e torná-las públicas”, finalizou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O CMDPD foi criado pela lei nº 3887 no dia 24 de dezembro de 2014. É o conselho responsável pelo acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência em serviços públicos e privados oferecidos pela comunidade e também pela integração das ações dos órgãos públicos e outras entidades nas áreas de saúde, alimentação, educação, transporte e social, eliminando a exclusão e otimizando a prestação de serviços públicos.
O conselho se reúne na primeira quarta-feira de cada mês. Denúncias, questionamentos e solicitações de interesse a pessoa com deficiência são levantados pelos representantes e debatidos durante as assembleias. A partir do diálogo, são elaborados planos de ação que contam com programações e eventos.
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