O Prefeito Municipal de Aracruz, Ademar Devens, usando das atribuições legais decretou que fica facultado o expediente do dia 27 de outubro (segunda-feira) que antecede ao dia 28 de outubro, Dia consagrado ao Servidor Público, nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal, com exceção daqueles serviços essenciais que não admitem paralisação.

A Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990 em seu Art. 236 estabelece o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público. No entanto, em caráter excepcional, a exemplo de outros anos, a comemoração foi antecipada em 2008, levando-se em conta que a data cai numa terça-feira, o que acarreta sensível diminuição nas demandas por serviços públicos, como ocorre freqüentemente em datas entre feriados e descansos semanais. Além disso, a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para o cidadão aracruzense, uma vez que os serviços essenciais serão preservados.

A divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos tem o objetivo de orientar os órgãos municipais para que organizem o seu planejamento nesses períodos, contribuindo, assim, para evitar grande número de consultas sobre o tema. A mudança já ocorreu em anos anteriores. Lembramos que o expediente para atendimento ao público na terça-feira (28) será normal em todas as Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal.