"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude e que isto se cumpra”. Há 20 anos, com esta frase Ulisses Guimarães, então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, entregava ao povo brasileiro um documento que garantia a todos os cidadãos a luta pelos seus direitos.

A Constituição Cidadã foi promulgada em sessão histórica no dia 05 de outubro de 1988 e colocou o Brasil em um novo tempo, ao reconhecer e assegurar uma série de medidas protecionistas ao cidadão. A Constituição determina os direitos que todas as instituições devem respeitar, principalmente o poder público, para representar a consolidação da democracia no Brasil. A Constituição Federal assegura aos brasileiros, direitos e garantias fundamentais ignorados durante duas décadas de regime militar.

A Constituição é o conjunto de normas jurídicas do país que rege todas as leis e que devolveu, inclusive ao povo brasileiro, o direito de votar, além de conceder o desenvolvimento integral das pessoas, das famílias, das comunidades, na formulação e implementação de um grande projeto de afirmação do povo brasileiro.