Em Aracruz, a equipe que integrou a Operação Petróleo Real incluiu Fiscais de Posturas da Prefeitura de Aracruz, agentes do Procon municipal e Corpo de Bombeiros, contando, ainda, com o suporte da Polícia Militar (5º BPM). Os trabalhos tiveram início às 07 da manhã desta quinta-feira (08) e seguiu até parte da tarde.

As vistorias na cidade de Aracruz verificaram a validade dos produtos, a transparência da composição dos preços ao consumidor, o cumprimento da legislação de publicidade e outras infrações administrativas e criminais. Foram vistoriados, ao todo, 10 postos de gasolina, na sede, Barra do Sahy, Barra do Riacho, Jacupemba e demais distritos.

A megaoperação aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor. No Espírito Santo, a ação ocorreu nesta quinta-feira em 12 municípios, sendo coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP). O resultado das operações será divulgado oportunamente pela SESP.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Participam da vistoria em todo o Brasil Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s). São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

Com informações do Procon Aracruz e SESP