Conselho Tutelar publica inscrições do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz (CMDCA) prorrogou, por meio da Resolução Nº 007/2025, as inscrições do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes dos Conselhos Tutelares, Sede e Orla do município. O Edital de Convocação n.º 001/2025 visa o preenchimento de vagas remanescentes para o período residual compreendido entre a posse e o dia anterior à posse dos conselheiros titulares que serão eleitos no próximo processo regular, em janeiro de 2028. A eleição dos novos suplentes será realizada no dia 5 de outubro de 2025.
O processo de escolha está amparado pela Lei Municipal nº 4.751/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público.
CONFIRA O EDITAL E AS RESOLUÇÕES ABAIXO.
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