Ontem (29) no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), no campus Serra, aconteceu o processo eleitoral para composição do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) Litoral Centro Norte (LCN) do Espírito Santo, formado pela junção das bacias dos rios Jacaraípe, Reis Magos, Piraqueaçu e Riacho. Na ocasião da plenária, que teve presença massissa dos agricultores aracruzenses, tomaram posse os membros eleitos e, além disso, foram eleitos e nomeados os membros da diretoria do CBH LCN. Durante o pleito foram definidos sete representantes de cada segmento: usuários de recursos hídricos, sociedade civil organizada (incluindo comunidade indígena), poderes públicos, entre eles a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Paulo Bottoni (diretor do SAAE Aracruz por cinco anos) foi eleito para assumir a presidência do CBH. O representante do poder público também é secretário de Gabinete da Prefeitura de Aracruz. A secretaria executiva do comitê será ocupada por Valber Campores (biólogo e professor) e Francisco Selvatici (produtor rural, líder dos agricultores e eleito por eles) ocupa a vaga de vice-presidente. Membros e diretoria empossados estão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação dos recursos, mediar conflitos pelo uso da água.

O Comitê foi criado em determinação a Lei nº 9.433 de 1997 que instituí a Política Nacional de Recursos Hídricos que cria o Sistema Nacional de Gerencialmente de recursos Hídricos. O Comitê é um colegiado organizado democraticamente para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação de todos os membros de uma sociedade que estejam envolvidos diretamente e localmente com a utilização da água. Fazem parte do CBH LCN os municípios de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Santa Leopoldina, Santa Teresa e Serra. Puderam se candidatar representantes dessas cidades e de instituições com atuação em dois ou mais desses municípios.

O CBH LCN se caracteriza por estar localizado em uma região que sofre grande influência do mar e nasce com o desafio de integrar a gestão dos rios com a área costeira, já que os impactos em uma região acabam influenciando a outra. Com a eleição dos representantes o Comitê passa a decidir sobre assuntos que terão influência direta sobre a vida da sociedade da bacia, como a qualidade que se deseja para seus rios, definindo suas metas e programas, por meio de um Plano de Bacia.

De acordo com o presidente do Comitê CBH LCN, Paulo Bottoni, a formação de Comitê tem a finalidade de propor a definição da qualidade da água, aprovar e acompanhar a execução do Plano da Bacia Hidrográfica, estabelecer mecanismos administrativos de cobrança pelo uso da água, arbitrar os conflitos relacionados aos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica e definir os investimentos que serão implementados com a aplicação dos recursos da cobrança. “A população precisa se conscientizar sobre a forma prudente e racional de utilizar a água, evitando o desperdício e a poluição. Por maior que seja a importância da água, as pessoas continuam poluindo os rios e suas nascentes esquecendo o quanto ela é essencial para nossas vidas”.

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