Cumprindo o papel de uma administração transparente, a Prefeitura de Aracruz, a convite do Conselho Popular de Aracruz (Conspar), apresentou aos presidentes das Associações de Moradores do município, que formam a diretoria do conselho, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. A reunião aconteceu no dia 13 de outubro, na sede do Conspar.

O secretário de Finanças, Zamir Gomes Rosalino, informou que todas as perguntas foram prontamente respondidas e que a administração está à disposição das associações para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. “Primamos pela transparência das ações da administração. A participação popular tem sido o carro chefe deste governo e, desse modo, a comunidade sempre tem acesso a forma como são aplicados os recursos públicos. Entendemos que é desta forma que obtemos melhores resultados porque quem melhor conhece o município são seus moradores".

Em 2011, o município de Aracruz arrecadou R$ 27.786.569,73 com os royalties do petróleo e investiu R$ 23.304.138,68 desse montante. A aplicação dos recursos é realizada de acordo com o art. 8° da Lei Federal 7.990 de 28 de dezembro de 1989 que estabelece que é vedada a aplicação dos recursos em pagamento de dívida (exceto com a União e suas entidades) e quadro permanente de pessoal. Os recursos são fiscalizados pelo Conselho Municipal de Petróleo e Gás (CMPG), formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. Os dados sobre investidos oriundos do recebimento dos royalties do petróleo estão disponíveis no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Aracruz no endereço www.aracruz.es.gov.br.

Sobre a aplicação de recursos

De acordo com o artigo 2º, da Lei Municipal N° 3.460 de 08 de Agosto de 2011, os recursos dos royalties e participações especiais devem ser depositados em conta específica e aplicados, exclusivamente, em ações de programas que visam:

- a universalização dos serviços de saneamento básico;
- a destinação final dos resíduos sólidos;
- a drenagem e pavimentação de vias urbanas ;
- ao atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social;
- sustentabilidade ambiental;
- a universalização do ensino fundamental e atendimento a educação infantil;
- o atendimento à saúde;
- a segurança;
- o desenvolvimento econômico local;
- a inclusão digital;
- a cultura;
- o desenvolvimento da ciência e tecnologia;
- serviços essenciais de infraestrutura urbana;
- esporte e lazer.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br