Aracruz adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e inicia ações para implantação no município
O município de Aracruz foi convidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para participar da implantação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma ferramenta para todas as organizações públicas do país implementarem boas práticas de controles de prevenção à corrupção. O convite aconteceu durante o lançamento nacional do programa, que contou com a participação do Prefeito Dr. Coutinho e do Controlador-Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves.
O objetivo do programa é oferecer maior transparência na utilização do dinheiro público, buscar eficiência na prestação dos serviços e promover a participação da sociedade no controle e nas tomadas de decisão, além de aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção por meio da adoção de boas práticas administrativas.
O prefeito de Aracruz, ao fazer a adesão do município, reforçou a importância do programa e registrou “a necessidade de deixarmos aos futuros gestores um legado na prefeitura de conduta correta, transparência e de ética no trato com os bens públicos para os seus sucessores”, disse Dr. Coutinho.
A ações de implantação do programa no município iniciaram com a realização de um diagnóstico, a partir do qual será disponibilizado um plano de ação com as medidas práticas que serão adotadas durante a gestão, com intuito de corrigir eventuais fragilidades detectadas.
Os testes começam em breve e consistem na concessão de perfil no Sistema e-Prevenção, bem como no acompanhamento, junto aos gestores, quanto ao preenchimento do questionário para levantamento de informações e inserção de uma série de dados.
O titular da Controladoria-Geral do Município (CGM), Luís Fernando, explica que diversos temas ligados ao combate à corrupção e transparência estão sendo desenvolvidos. “O Município tem participado de inúmeros debates e, por ter uma gestão focada no combate à corrupção e na transparência, decidimos aderir voluntariamente ao programa, como forma de aperfeiçoar nosso sistema de controle interno”, disse o Controlador-Geral.
O programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle dos Estados, que dá a oportunidade de autoavaliação das gestões quanto à possibilidade de haver fraude e corrupção em relação à aplicação dos recursos públicos, a partir da identificação de vulnerabilidades e adoção de práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.
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